Deve ser um Decreto Regional. A autonomia regional, tem capacidade para criação de legislação de âmbito regional.
Na Região Autónoma dos Açores a inspecção aos ciclomotores e motociclos já estava em vigor há alguns anos. Contudo, como a nível nacional ainda não havia legislação que aplicasse a obrigatoriedade da inspecção a essas categorias de veículos, simplesmente as forças da autoridade, por uma questão de princípio e sobre tudo, de bom senso, não implicavam com essa falta!
Mas, agora já está legislado... se em Portugal Continental já é obrigatório a inspecção dos motociclos (acima dos 250cc), aqui também o é, com a agravante que abrange todas as cilindradas.
Mas ainda não li esse Decreto Regional...
De qualquer das formas, quando comprei a DTR, o vendedor, no final disse-me "agora tens que levar isso à inspecção", mas na altura, pensei que ele estava a brincar... ou não!
Estava eu a dexer e vejo a bófia numa operação mas não mandaram parar depois sou perseguido alguns 3km, eu paro a mota meto no descanço eles saem a correr a pedir me os documentos da mota e os meus eu dou lhe seguro, carta e livrete e ele assim a inspecção? eu disse: caso eu saiba inspecção só a partir de 250cc que a lei saiu em Agosto e ele a dizer que também saiu também para tractores, motociclos bla bla ele disse que me podia passar 120€ mas para próxima se não tiver a inspecção levava multa, alguém sabe onde posso saber informações sobre a inspecção de 50cc ou alguém sabe se é mesmo obrigatorio?
É que ele disse que saiu no decreto lei em 1 de Agosto bla bla